A penhora é uma apreensão judicial de bens ou direitos  para pagamento dos credores do executado, no âmbito de processos executivos (v.g. civis ou execuções fiscais).

Os bancos, cumprindo-lhes colaborar com a justiça, são notificados para procederem à penhora dos saldos das contas dos seus clientes. As penhoras são efetuadas pelos bancos, nos exatos termos que lhes são transmitidos pelas entidades com competência para ordenar a sua realização.

Para saber mais informações sobre a penhora (nomeadamente a origem do crédito e outras circunstâncias a ele respeitantes) deve contactar a entidade que a ordenou. Caso desconheça quem determinou a realização da penhora, poderá solicitar ao Banco CTT o número do correspondente processo executivo e a identificação da entidade que a ordenou.

O Banco tem a obrigação de manter indisponível o valor penhorado, não permitindo a sua movimentação por parte dos executados titulares da conta até receber instruções da entidade que ordenou  a realização da penhora.

A penhora visa apenas a indisponibilização do saldo, em função dos limites legais, necessário à satisfação do crédito exequendo, não impedindo a movimentação da conta relativamente ao saldo excedente.

O saldo penhorado poderá permanecer bloqueado por tempo indeterminado, até que o banco receba instruções da entidade que ordenou a realização da penhora.

Independentemente da natureza do processo no âmbito do qual seja ordenada a penhora o banco executa-a de acordo com a instrução que lhe é transmitida, observando os limites legalmente estabelecidos para o efeito, designadamente salvaguardando um montante correspondente ao SMN* (salvo se, no âmbito de processo executivo civil, tenha sido determinada a desnecessidade de salvaguardar tal valor) tomando em consideração todos os créditos efetuados na conta durante o mês civil.

(*) ou o equivalente à pensão social do regime não contributivo, caso o crédito executado seja de alimentos

Exemplo:

O exemplo reflete os saldos da conta após a realização de cada movimento e pressupõe: uma penhora no montante total de 650€; salário mínimo nacional igual a 760€; um único titular de conta e a não existência de outros movimentos a débito ou crédito.

Se a penhora tiver sido ordenada no âmbito de um processo de execução fiscal, não sendo o montante penhorado suficiente para satisfazer o crédito exequendo, o banco, durante o período de um ano, sujeito a renovações determinadas pela entidade exequente, poderá penhorar novos créditos, nos termos e com os limites legais.