Conta Serviços Mínimos Bancários A conta à ordem sem montante mínimo de abertura, que disponibiliza um conjunto de serviços essenciais aos clientes com acesso aos Serviços Mínimos Bancários. Planos Vantagens Uma conta de Depósitos à Ordem sem comissão de manutenção e sem montante mínimo de abertura, que inclui os seguintes Serviços Mínimos: cartões de débito para todos os titulares da conta, levantamentos de numerário ao balcão, depósitos e ordens de levantamento de numerário, pagamentos de bens e serviços, débitos diretos e transferências a crédito Intrabancárias e transferências a crédito SEPA+. Possibilidade de movimentação da conta nos Caixas Automáticos na União Europeia, nas Lojas Banco CTT e nos canais digitais (Homebanking e App Banco CTT). Características Condições de Acesso Clientes particulares não titulares de contas de Depósito à Ordem ou titulares de uma única conta de Depósito à Ordem a converter em conta de Serviços Mínimos Bancários e que tenham subscrito a Declaração de Acesso aos Serviços Mínimos Bancários (Decreto-Lei nº 27-C/2000, de 10 de março, que instituiu o Sistema de Acesso pelas Pessoas Singulares aos Serviços Mínimos Bancários). Esta declaração é facultativa, mas a recusa do seu preenchimento poderá inviabilizar o processo de abertura/ conversão de conta Serviços Mínimos Bancários. Outras Condições Subscrição de outros produtos e serviços: Se o Cliente vier a subscrever/contratar quaisquer outros produtos ou serviços disponíveis na oferta do Banco não incluídos nos Serviços Mínimos Bancários, essa subscrição ficará sujeita à cobrança autónoma dos respetivos montantes de Comissões e Despesas, de acordo com o estabelecido no Preçário do Banco CTT. Além das situações previstas nas Condições Gerais do Contrato de Abertura de Conta, o Banco CTT pode pôr termo ao contrato, decorrido um ano após abertura da conta ou conversão da mesma em Conta Serviços Mínimos Bancários, o seu saldo médio anual, durante os últimos 6 meses seja inferior a 5% do salário mínimo nacional e não tiverem sido realizadas quaisquer operações bancárias durante esse período de tempo. Caso o Titular venha a solicitar a substituição de cartão de débito antes de decorridos 18 meses sobre a data da respetiva emissão, serão devidos os montantes habitualmente cobrados pelo Banco por tal emissão, a menos que a validade do cartão seja inferior a este prazo ou se a causa da substituição for imputável ao Banco CTT. Em caso de resolução do contrato de depósito por falta de verificação de alguma das Condições de Acesso, o Banco CTT poderá exigir do Cliente, se a ele houver lugar, o pagamento de comissões e despesas habitualmente associadas à prestação dos serviços entretanto disponibilizados. CONSULTE INFORMAÇÃO ADICIONAL Ficha de Informação Normalizada (FIN) Formulário de Informação ao Depositante (FID) Documento de Informação sobre Comissões (DIC) Brochura sobre Serviços Mínimos Bancários Condições Gerais para Abertura de Conta